Tipo
Artigo de revista
Título
A cláusula compromissória estatutária
Data
2010, 2009
Ementa

Sumário:pt. 1. Entendimentos incompatíveis com o regime jurídico da sociedade anônima -- O regime jurídico das sociedades anônimas -- Uma decisão judicial sobre a cláusula compromissória estatutária -- A obrigação de resolver possíveis litígios por arbitragem não constitui alteração substancial do contrato de sociedade -- Não é pacto parassocial -- Efeitos do voto do acionista em assembléia geral -- A Câmara de Arbitragem da Bovespa -- pt. 2. O princípio da reserva do Poder Judiciário. Disponibilização e não monopolização -- O princípio na Constituição brasileira e na Constituição italiana -- O princípio majoritário só admite exceções por lei e não por interpretação.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010, 2009
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 46–55, out./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Referência: v. 6, n. 22, p. 11–32, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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