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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Fábio Roque da Silva
Título
Medida provisória em matéria penal
Data
2010, 2009
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2010
Juris Plenum
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: 16 v.
Referência: v. 5, n. 28, p. 45–50, jul., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2009
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 5, n. 28, p. 55–62, fev./mar., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:31:05.000Z [ 9559657 ]