Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade do adquirente/destinatário de mercadorias saídas com suspensão de IPI
Data
2010
Ementa

Sumário:A suspensão do IPI estabelecida pelo art. 29 da Lei n. 10.637/02, c.c. o art. 44 do RIPI -- Dos erros formais em relação às declarações dos adquirentes -- Empresas adquirentes, que declaram atender a todos os requisitos para fruição da suspensão, mas que elaboram produtos não classificados na hipótese legal.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 179, p. 126–135, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T01:05:35.000Z [ 9656641 ]