Tipo
Artigo de revista
Título
Não cumulatividade do IPI, insumos imunes, isentos e não tributados e o novo RIPI
Data
2010
Ementa

Sumário:A não cumulatividade do IPI e o direito de crédito dos insumos -- A distinção entre imunidade, isenção, alíquota zero e não incidência em sentido estrito e o direito de crédito de IPI -- O artigo 11 da Lei n° 9.779/99 -- O reconhecimento administrativo do direito de crédito relativo aos insumos utilizados na fabricação de produtos imunes -- O novo RIPI e o direito de crédito relativo aos insumos destinados ao fabrico de produtos imunes ou isentos classificados como NT (não tributados)

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 183, p. 106–117, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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