O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Costa, Camila Maia Pyramo

Título

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.

   Referência: v. 3, n. 5, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STJ