Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de processo penal, instituído pela Lei 11.719/2008, a prever multa ao advogado que abandonar a causa
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.4332
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Atos diversos da instrução [ 341.4332 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Del Rey: revista jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1998.
   Referência: v. 12, n. 23, p. 14–15, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:27:10.000Z [ 8978342 ]