Tipo
Artigo de revista
Título
Efetivação de direitos fundamentais
Data
2010
Ementa

Resumo:Analisa o papel desempenhado pelas súmulas vinculantes, no tocante à sua adequação como via de efetivação de direitos fundamentais, sobretudo no que tange à prestação jurisdicional célere, confrontando as suas qualidades intrínsecas com a necessidade de assegurar a preservação do princípio do livre convencimento justificado. Descreve os mecanismos internos caracterizadores destas espécies de epítomes, aliada a uma breve exposição dos elementos processuais unidos à sua gênese prática. Aborda o papel tocado pelos direitos fundamentais nos sistemas constitucionais contemporâneos, notadamente o sistema jurídico brasileiro, reflexo do atual Estado democrático de direito em que se situa. Enfoca os princípios da celeridade na prestação jurisdicional, e do livre convencimento motivado dos magistrados. Descreve o modus operandi do processo criador, revisor e cancelador deste instrumento constitucional equívoco, a verificar a possibilidade prática de sua alteração, quando conveniente às estruturas envolvidas, estudando os malefícios e benefícios daí advindos, tendo em vista os fins almejados pelo instituto em comento.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 12, n. 1, p. 9–24, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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