Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição (extintiva) no espectro do direito juslaboral (artigo 7º, XXIX, CF/88) e algumas controvérsias dela decorrente
Data
2010
Ementa

Sumário:Da prescrição: Noções gerais sobre o instituto da prescrição. A evolução histórico-legislativa do instituto na seara trabalhista pátria -- Algumas controvérsias contemporâneas: O regime prescricional do empregado rural após a EC 28/200 : retrocesso social?. A prescrição e a EC 45/2004.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de processo do trabalho e sindicalismo / coordenação científica: Gilberto Stürmer.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, PUCRS, 2010.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 45–57, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:25:31.000Z [ 8960347 ]