Tipo
Artigo de revista
Autor
Ávila, Thiago André Pierobom de
Título
A nova ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Data
2010
Ementa

Resumo:Apresenta quadros comparativos com os seguintes temas: panorama da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual antes e após a Lei n. 12.015/2009; penas para o delito de estupro nas diversas situações na lei atual e na anterior.

Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
   Imprenta: Brasília, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, 1985.
   Referência: n. 4, p. 53–68, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

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