Tipo
Artigo de revista
Título
Tomada de contas especial
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.3836
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]
»»»» Fiscalização financeira e orçamentária [ 341.3836 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista controle: doutrina e artigos
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
   Referência: v. 8, n. 1, p. 153–170, set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

2020-10-03T05:24:11.000Z [ 8945417 ]