Tipo
Artigo de revista
Título
Da relativização das impenhorabilidades
Data
2010
Ementa

Sumário:Da efetividade do processo no ordenamento jurídico brasileiro e a execução como ato de violência estatal -- Do principal fundamento para a existência da impenhorabilidade -- Do conflito entre o princípio da efetividade da execução e o princípio da menor onerosidade da execução -- Da impenhorabilidade como valor relativo e não como valor absoluto -- Da impenhorabilidade do bem de família : Os móveis, percentes e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. A vaga de garagem. Do poder de disposição que pode ser exercido sobre o bem de família. O veto presidencial ao parágrafo único do artigo 650 do Código de Processo Civil.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da ESMAT 13 / Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba.
   Imprenta: João Pessoa, Associação dos Magistrados do Trabalho da 13. Região, 2008.
   Referência: v. 3, n. 3, p. 26–55, set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:49:57.000Z [ 9607981 ]