Tipo
Artigo de revista
Título
O mandado de segurança, após o advento da Lei nº 12.016/09
Data
2010
Ementa

Sumário:O fundamento constitucional do mandado de segurança -- Conceito de direito líquido e certo e ato coator -- Formas de impetração do mandado de segurança: Mandado de segurança eletrônico -- Questões relativas à legitimidade -- A correção do polo passivo -- Indeferimento da inicial. Casos de denegação da segurança -- Procedimento e relação processual -- Medida liminar: concessão e restrições.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 27, p. 231–243, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:25.000Z [ 8937050 ]