Tipo
Artigo de revista
Título
Alimentos gravídicos
Data
2010
Ementa

Sumário:Introdução: Lei nº 11.804/2008 -- Alimentos gravídicos: trajetória no Congresso Nacional -- Solicitação de vetos pelo IBDFAM -- Vetos parciais do presidente da República -- Avaliação crítica da Lei nº 11.804 -- O papel do Ministério Público -- Responsabilidade civil: suposto pai não era o pai biológico.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 27, p. 207–229, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

2023-01-29T00:47:01.000Z [ 9600303 ]