Tipo
Artigo de revista
Título
A relação de especial sujeição dos militares e a constitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (Decreto nº 4.346/2002)
Data
2010
Ementa

Sumário:A função militar -- A relação de especial sujeição dos militares -- Regime jurídico da transgressão e da punição militar -- A mitigação do princípio da legalidade e da tipicidade na transgressão e na punição disciplinar.

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 27, p. 57–77, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.

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