Tipo
Artigo de revista
Título
Análise crítica da incorporação do médico ao serviço militar obrigatório, já tenho havido sua dispensa por excesso de contingente
Data
2010
Ementa

Sumário:Das disposições legais sobre o tema -- Do entendimento predominante nos tribunais -- Da diversidade de regimes no serviço obrigatório -- Da impossibilidade física e não meramente jurídica de adiamento de incorporação em algumas situações -- Da violação do princípio da isonomia -- Da função social exercida pelos profissionais de saúde.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 27, p. 51–56, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei do Serviço Militar.

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