Tipo
Artigo de revista
Título
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Data
2010
Ementa

Sumário:Direito da Energia -- Dispositivos constitucionais que tratam de energia -- Federação e competência legislativa na Constituição de 1988 -- A repartição de competências em matéria ambiental -- O regime de licenciamento ambiental -- Critérios para conciliação da competência privativa em energia.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 28, p. 243–264, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

2023-01-29T00:47:00.000Z [ 9600248 ]