Tipo
Artigo de revista
Título
Interpretação justa e transação tributária
Data
2010
Ementa

Sumário:A textura aberta da linguagem e os percalços do processo interpretativo -- Interpretação e subjetividade -- Habermas e a justeza da interpretação -- Conflitos interpretativos e a transação -- O poder de tributar e sua natureza instrumental -- O princípio da eficiência -- Relativização da indisponibilidade do poder de tributar -- Transação em matéria tributária -- Transação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 28, p. 185–204, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

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