Tipo
Artigo de revista
Título
A lei nº 7988/89 e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal
Data
2010
Ementa

Sumário:Sobre a origem da súmula nº 584, do Supremo Tribunal Federal -- Sobre a insubsistência da Súmula nº 584, do Supremo Tribunal Federal, perante a Constituição Federal de 1988 -- Sobre a majoração da alíquota do imposto de renda decorrente do lucro das exportações incentivadas, apurado no período-base de 1989 e o precedente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, consubstanciado no Recurso Extraordinário nº 194.612-1.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 28, p. 127–139, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.

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