Sumário:Introdução: Constituição econômica e intervenção do Estado -- Poder econômico: uso e abuso -- Mercado, preço e concorrência -- Concorrência perfeita -- Direito concorrencial: pressupostos constitucionais -- Proteção à ordem econômica e à concorrência desleal -- Casuística -- Conclusão: concorrência desleal versus abuso de poder econômico.