Tipo
Artigo de revista
Título
O arrolamento de bens e direitos e o sigilo fiscal
Data
2010
Ementa

Sumário:Notas introdutórias -- Arrolamento fiscal -- Sigilo de dados fiscais: privacidade do contribuinte -- Conflito entre publicidade do arrolamento fiscal e inviolabilidade do sigilo de dados.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 29, p. 309–319, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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