Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação de pena abaixo do mínimo legal
Data
2010
Ementa

Sumário:Proporcionalidade e aplicação da pena: o caso dos remédios e dos cosméticos -- A analogia in bonam partem e a aplicação da pena abaixo do mínimo legal: estudo das soluções avençadas pela jurisprudência do artigo 273 do Código Penal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 29, p. 175–184, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

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