Tipo
Artigo de revista
Título
Direito penal internacional
Data
2010
Ementa

Sumário:Tribunal Penal Internacional (TPI) -- Soberania -- Bases para uma elaboração dogmática do Direito Penal Internacional -- Responsabilidade penal individual -- Pontos de conflito do Estatuto de Roma e a Constituição Federal -- Parte processual do Estatuto de Roma.

Classificação (CDDir)
341.14
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 29, p. 117–141, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

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