Tipo
Artigo de revista
Título
A insignificância da lesão no delito de estelionato contra entidades públicas
Data
2010
Ementa

Sumário:Princípio da insignificância e crimes tributários -- Comparação entre os tipos penais contra a ordem tributária e o estelionato contra entidade pública -- Crítica à posição jurisprudencial sobre a inaplicabilidade da insignificância ao estelionato -- Proposta de parâmetro para insignificância para o estelionato contra entidades públicas.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 29, p. 83–98, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
 
 
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.

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