Tipo
Artigo de revista
Título
A insignificância da lesão no delito de estelionato contra entidades públicas
Data
2010
Ementa
Sumário:Princípio da insignificância e crimes tributários -- Comparação entre os tipos penais contra a ordem tributária e o estelionato contra entidade pública -- Crítica à posição jurisprudencial sobre a inaplicabilidade da insignificância ao estelionato -- Proposta de parâmetro para insignificância para o estelionato contra entidades públicas.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Biblioteca Digital
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
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