Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações sobre o decreto-lei nº 3.240/41
Data
2010
Ementa

Sumário:As medidas cautelares no processo penal -- Da vigência do Decreto-Lei nº 3.240/41 -- Do sequestro previsto no decreto-lei sob análise: distinções e peculiaridades -- Da hipoteca legal -- Da legitimidade ativa do Ministério Público para requerer o sequestro dos bens dos autores de crimes que acarretem prejuízo à Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 29, p. 45–59, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Sujeita a seqüestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuizo para a fazenda pública, e outros.

2020-10-03T05:23:21.000Z [ 8936260 ]