Tipo
Artigo de revista
Título
Vinculação das receitas públicas no orçamento
Data
2010
Ementa
Resumo:Apresenta tabelas com a repartição das receitas tributárias e aplicação mínima em serviços de saúde nas três esferas de governo - União, estados e municípios, com as contribuições e sua destinação e gráfico com a composição das receitas orçamentárias (1970 a 2004).
Sumário:O princípio da não afetação de receitas -- As vinculações constitucionais -- A Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Classificação (CDDir)
341.3991
Publicação: Texto - Português
2010
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.
2023-01-29T00:45:53.000Z [ 9597501 ]