Tipo
Artigo de revista
Título
Valoração sobre os aspectos gerais e demais peculiaridades da efetividade dos direitos de segunda dimensão pela via coletiva
Data
2010
Ementa

Sumário:Ações coletivas: As dimensões de direitos fundamentais e a tutela coletiva. Competência e legitimação para agir. Litispendência e coisa julgada. Liquidação, cumprimento e execução -- Ações coletivas lato sensu em análise no direito comparado: Inglaterra (group litigations). Estados Unidos da América (class action). Portugal (ação popular). Código Modelo de processos coletivos para a Íbero-América. Breve escorço histórico da tutela coletiva pátria até o Projeto de Lei nº 5139/2009 - Lei das ações coletivas -- Tipos de ações coletivas específicas e suas nuances extrajudiciais utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho: Dissídio coletivo. Ação anulatória de cláusula (ACT) ou CCT (CPC e jurisprudência). Ação de cumprimento.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 61–118, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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