Tipo
Artigo de revista
Título
Emenda constitucional nº 51/2006
Data
2010
Ementa
Sumário:O direito à efetivação no serviço público -- Da exigência de aprovação em processos seletivos públicos : das provas acerca da publicidade das seleções -- Da formalização da efetivação no serviço público -- Decisões judiciais sobre a matéria.
Classificação (CDDir)
341.33312
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
Descrição Física: 6 v.
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
Descrição Física: 6 v.
2023-01-29T00:45:35.000Z [ 9596685 ]