Tipo
Artigo de revista
Título
A Convenção nº 132, da OIT, é aplicável ao ordenamento jurídicos brasileiro?
Data
2010
Ementa

Sumário:A Convenção nº 132 da OIT e suas diretrizes acerca das férias do trabalhador -- A divergência entre dispositivos da Convenção nº 132 da OIT e a CLT -- A hierarquia da Convenção no ordenamento jurídico brasileiro -- Critérios para a solução de conflitos -- As especificidades do direito do trabalho -- Teoria da cumulação x Teoria do conglobamento : Teoria da cumulação. Teoria do conglobamento -- Posicionamento do TST acerca da aplicabilidade da Convenção nº 132 da OIT no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e a prevalência das normas da CLT sobre a Convenção.

Classificação (CDDir)
342.625
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Férias. Conceito [ 342.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 139–160, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:23:04.000Z [ 8933276 ]