Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença no processo coletivo
Data
2010
Ementa

Sumário:Processo coletivo -- Coisa julgada nas ações coletivas -- Princípios da extensão subjetiva da coisa julgada secudum eventum litis e princípio do transporte in utilibus -- Coisa julgada no Código de defesa do consumidor: Coisa julgada segundo o resultado do processo. Coisa julgada segundo a natureza do interesse. Coisa julgada no mandado de segurança coletivo -- Liquidação da sentença coletiva: Condenação genérica e necessidade de liquidação. Objeto da liquidação da sentença coletiva. Possibilidade de apuração por mero cálculo. Legitimados ativos para a liquidação da sentença : liquidação individual da sentença coletiva e liquidação coletiva. Procedimento da liquidação : prova de fato e novo arbitramento -- Competência para liquidação e execução da sentença coletiva -- Execução provisória da sentença coletiva -- Do concurso de créditos -- Da destinação da indenização ao fundo ( fluid recovery).

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 37–54, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:04.000Z [ 8933223 ]