Tipo
Artigo de revista
Título
Teoria geral da ação civil pública em matéria trabalhista
Data
2010
Ementa

Sumário:Conceito e natureza jurídica -- Do inquérito civil -- Do termo de compromisso de ajustamento de conduta -- Da ação civil pública no processo do trabalho -- Dos interesses tuteláveis : Direitos Difusos. Direitos Coletivos. Direitos individuais homogêneos -- Cabimento na justiça do trabalho -- Competência -- Legitimidade -- Atuação do Ministério Público na ação civil pública trabalhista : Ministério Público do Trabalho como parte. Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei -- Sentença e coisa julgada na ação civil pública -- Recursos cabíveis e meios de impugnação às decisões judiciais -- Execução de sentença.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 7, n. 38, p. 52–83, set./out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:44:23.000Z [ 9593411 ]