Tipo
Artigo de revista
Título
Revisão do mínimo divisor pela interpretação do § 2º do artigo 3º da Lei nº 9.876/99
Data
2010
Ementa

Sumário:A fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei nº 9.876 de 26.11.99 e a previsão do mínimo divisor -- A interpretação do artigo 3º da Lei nº 9876/99 conforme o entendimento da autarquia previdenciária -- Tese 2: Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o período básico de cálculo de 07/94 até a DER - Interpretação teleológica -- Tese 3: Relativização da regra de transição -- Tese 4: Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições -- Tese 5: Média das contribuições recolhidas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER) -- A atuação do judiciário.

Classificação (CDDir)
341.6221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 7, n. 38, p. 118–138, set./out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

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