Tipo
Artigo de revista
Autor
Alvim, Mariana Spacek
Título
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Data
2010
Ementa

Sumário:Evolução do direito animal no Brasil -- Regulamentação da Lei Arouca -- Sobre o conflito entre CF e a Lei Arouca -- Sobre o conflito entre a Lei de Crimes Ambientias e a Lei Arouca.

Classificação (CDDir)
341.3476
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista brasileira de direito animal =: Brazilian animal rights review
   Imprenta: Salvador, Instituto Abolicionista Animal, 2006.
   Referência: v. 5, n. 7, p. 189–217, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista brasileira de direito animal =: Brazilian animal rights reviewSalvador, Instituto Abolicionista Animal, 2006.
 
 
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2023-01-29T00:43:05.000Z [ 9590021 ]