Tipo
Artigo de revista
Título
Impossibilidade legal de repetição pela tredestinação das contribuições sociais no Brasil
Data
2010
Ementa

Sumário:A evolução da tributação -- A finalidade dos tributos -- A repartição dos tributos -- A destinação dos tributos.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 164–182, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2020-10-03T05:22:15.000Z [ 8924499 ]