Tipo
Artigo de revista
Título
A confissão no direito tributário
Data
2010
Ementa

Sumário:Natureza jurídica e aspectos da confissão -- Parcelamento de débitos tributários -- Possibilidade de discussão da matéria objeto de parcelamento fiscal -- Evolução na jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, p. 429–442, nov./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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