Tipo
Artigo de revista
Título
O direito de não fazer prova contra si mesmo e o crime de embriaguez na direção de veículo automotor
Data
2010
Ementa

Sumário:Garantia constitucional contra o Estado -- Meios de prova para constatar a embriaguez: a posição da jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.434
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 156, p. 416–429, nov./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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