Sumário:Dos crimes contra a liberdade sexual -- Dos crimes sexuais contra vulnerável -- Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual -- Do ultraje público ao pudor.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]