Sumário:O conflito -- As hipóteses de reprodução no ambiente acadêmico -- Natureza jurídica -- A prévia autorização do autor -- A mitigação -- A aplicação do direito ao caso concreto: os limites ao direito subjetivo do autor. A interpretação conforme a Constituição. A argumentação jurídica e a aplicação do direito -- Tratados internacionais e a regra dos 3 passos.