Sumário:Provedores de serviço de internet: provedores de backbone. Provedores de acesso. Provedores de correio eletrônico. Provedores de hospedagem. Provedores de conteúdo -- Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet no direito comparado: O sistema da União Européia: a diretiva 200/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o comércio eletrônico da União Européia. A diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação -- O sistema norte-americano: O Communications Decency Act. O Digital Millennium Copyright Act. Vantagens e desvantagens dos sistemas adotados na União Européia e nos Estados Unidos da América -- Panorama da responsabilidade civil após o código civil de 2002 e a necessidade de um sistema adequado de responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet -- Deveres dos provedores de serviços de internet.

Sumário:Responsabilidade civil no direito brasileiro dos provedores de serviços de internet por seus próprios atos -- Responsabilidade civil no direito brasileiro dos provedores de serviços de internet por atos ilícitos cometidos por terceiros -- Formas alternativas de regulamentação dos provedores de serviços de internet -- Tutela -- Anexos: Norma 004/95 da Agência Nacional de Telecomunicações. Nota conjunta do Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia de junho de 1995. Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrônico, no mercado interno. Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação. Trechos do Communications Decency Act pertinentes à isenção de responsabilidade dos provedores de serviços de internet.

Sumário:Online Copyright Infringment Liability Limitation Act, parte integrante do Digital Millenium Copyright Act, e sua exposição de motivos. Boletim de informação a respeito dos cookies elaborado pelo Computer Incident Advisory Capability, do Departamento de energia norte-americano.