Tipo
Artigo de revista
Título
Imunidade tributária
Data
2010
Ementa

Sumário:Esboço histórico -- Compreensão dos institutos das imunidades tributárias -- Incidência e a teoria autopoiética do direito -- Princípios constitucionais -- Imunidade como instituto constitucional inderrogável pelo poder de revisão constitucional. -- Exegese das imunidades tributárias -- A interpretação dos preceitos imunizantes -- Considerações acerca das imunidades previstas pela alínea c, do inciso VI, do artigo 150, da Constituição Federal -- A eficácia das hipóteses de imunidade contempladas pela alínea c, do inciso VI, do artigo 150, da Constituição Federal -- Papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 155, p. 11–129, set./out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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