Tipo
Artigo de revista
Título
Escorço da inconvencionalidade da prisão civil do depositário infiel
Data
2010
Ementa

Sumário:Prisão civil -- Dos tratados e convenções inernacionais -- Conflito entre normas -- Ótica jurisprudencial -- Uniformização jurisprudencial -- Nova hermenêutica constitucional.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 38, n. 1, p. 57–75, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:21:58.000Z [ 8921568 ]