Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da igualdade de oportunidades em sentido estrito e seus influxos sobre a normatividade eleitoral brasileira no tocante ao uso propagandístico da internet
Data
2010
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à igualdade de oportunidades no processo eleitoral na Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e União Européia.

Sumário:A descoberta do conteúdo democrático subjacente no método concorrencial de escolha dos governantes: A teoria de Joseph Alois Schumpeter. A crítica de Óscar Sánchez Muñoz à teoria schumpeteriana. A autonomização dogmática do princípio da igualdade de oportunidades na obra de Óscar Sánchez Muñoz -- Desenvolvimento histórico -- A perspectivação do princípio da igualdade de oportunidades eleitorais na Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e União Européia -- O princípio da igualdade de oportunidades no direito eleitoral brasileiro -- A Internet no contexto eleitoral -- A Internet e sua utilização na propaganda política -- O Brasil e o problema do uso da internet nas corridas eleitorais.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 38, n. 2, p. 505–537, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

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