Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da insignificância e as substâncias entorpecentes
Data
2010
Ementa
Sumário:O princípio da insignificância : O Habeas Corpus e o princípio da insignificância -- O princípio da insignificância, as substâncias entorpecentes e o habeas corpus -- O que julgou o Supremo Tribunal Federal : A atuação do Supremo Tribunal Federal frente à realidade brasileira.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2010
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
2023-01-29T00:41:05.000Z [ 9584689 ]