Tipo
Artigo de revista
Título
O poder constituinte originário e sua limitação material pelos tratados internacioanis de direitos humanos
Data
2010
Ementa
Sumário:O poder constituinte originário como poder político -- A titularidade do poder constituinte originário : Considerações sobre o conceito de povo : A questão da legitimidade da representação popular -- Limitações ao poder constituinte originário -- Os tratados de direitos humanos como limitação material ao poder constituinte originário.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2010
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
2023-01-29T00:41:05.000Z [ 9584676 ]