A responsabilização judicial do legislador pelo uso da tribuna, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silveira, Marilda de Paula

Título

A responsabilização judicial do legislador pelo uso da tribuna

Data

2010

Ementa

Sumário:A inviolabilidade como barreira à vedação de propaganda -- Fundamento da inviolabilidade.

Classificação (CDDir)

341.253

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Estudos eleitorais
Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.

   Referência: v. 5, n. 2, p. 103–129, maio/ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ