O fenômeno da judicialização das políticas públicas e a súmula vinculante nº 11 do STF
Data
2010
Ementa
Sumário:Breves considerações acerca da evolução da separação de poderes -- A atuação do Poder Judiciário no Brasil sob a égide da Constituição Federal de 1988.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ] »» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ] »»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]