Tipo
Artigo de revista
Título
Pessoa com deficiência e o direito ao adequado tratamento de saúde
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: n. 21, p. 85–112, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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