Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação do direito internacional no julgamento do terrorismo de Estado da Argentina
Data
2010
Ementa

Sumário:Aplicação de normas do DPI pelos tribunais argentinos. A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade -- Anistia e indultos -- Cumprimentos de ordens superiores -- Imunidades -- Jurisdição militar ou jurisdição civil -- Comissões para pesquisar a verdade e direito à verdade.

Classificação (CDDir)
341.1366
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito de Guerra. Leis de Guerra [ 341.13 ]
»»» Diversas espécies de guerra [ 341.136 ]
»»»» Terrorismo [ 341.1366 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista anistia política e justiça de transição
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.
   Referência: n. 4, p. 32–54, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TJD

2023-01-29T00:39:48.000Z [ 9581351 ]