Tipo
Artigo de revista
Título
A anistia
Data
2010
Ementa

Sumário:A punição do terror -- A anistia : idiossincrasia, significado e estrutura -- A graça frente à justiça.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista anistia política e justiça de transição
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.
   Referência: n. 4, p. 56–77, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TJD

2023-01-29T00:39:48.000Z [ 9581350 ]