Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Inésio de Lima e
Título
Da continuidade da prestação de serviços considerados essenciais sob a ótica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Data
2010
Ementa

Sumário:Conceito de serviços públicos essenciais -- A posição jurisprudencial do TJMG em relação ao tema: Estratificação dos julgados favoráveis e contraditórios. Fundamentos da posição minoritária. Fundamentos da posição majoritária.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 61, n. 195, p. 29–38, out./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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