Tipo
Artigo de revista
Título
A interpretação constitucional da competência territorial das varas do trabalho
Data
2010
Ementa

Sumário:A competência territorial das varas do trabalho para os conflitos que decorrem da relação de emprego -- A competência territorial das varas do trabalho para os dissídios que não decorrem da relação de emprego : hipótese não contemplada na CLT -- O conteúdo da garantia constitucional do acesso à justiça -- A interpretação da competência territorial das varas do trabalho no contexto da garantia do acesso à justiça. O afastamento de interpretações literais de regras de competência territorial. A admissão da contratação de foro, desde que não seja prejudicial ao acesso de qualquer dos litigantes à justiça, sobretudo do trabalhador. A necessidade de se reconhecer ao juízo a possibilidade de manifestação da incompetência relativa, de ofício, independentemente de estarmos diante de cláusula de contrato de adesão : Parágrafo único do Art. 112 do CPC.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
   Descrição Física: 40 v.
   Referência: v. 20, n. 37, p. 68–91, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:21:26.000Z [ 8916060 ]