Tipo
Artigo de revista
Título
A interpretação constitucional da competência territorial das varas do trabalho
Data
2010
Ementa

Sumário:A competência territorial das varas do trabalho para os conflitos que decorrem da relação de emprego -- A competência territorial das varas do trabalho para os dissídios que não decorrem da relação de emprego : hipótese não contemplada na CLT -- O conteúdo da garantia constitucional do acesso à justiça -- A interpretação da competência territorial das varas do trabalho no contexto da garantia do acesso à justiça. O afastamento de interpretações literais de regras de competência territorial. A admissão da contratação de foro, desde que não seja prejudicial ao acesso de qualquer dos litigantes à justiça, sobretudo do trabalhador. A necessidade de se reconhecer ao juízo a possibilidade de manifestação da incompetência relativa, de ofício, independentemente de estarmos diante de cláusula de contrato de adesão : Parágrafo único do Art. 112 do CPC.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
   Descrição Física: 40 v.
   Referência: v. 20, n. 37, p. 68–91, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:38:59.000Z [ 9579366 ]